Academia ICEPEX | Cursos de Capacitação Profissional

Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Bem-vindo(a) à ACADEMIA ICEPEX ("Plataforma", "nós"). Ao acessar ou utilizar nosso ambiente de ensino a distância (EAD), você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar matrícula ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. Cadastro do Usuário

2.1. Para acessar os cursos, é necessário realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

2.3. A Plataforma poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.

2.4. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma sob supervisão e consentimento de pais ou responsáveis legais, quando aplicável ao tipo de curso oferecido.

3. Matrícula e Acesso aos Cursos

3.1. O acesso aos cursos poderá ser gratuito ou pago, conforme especificado na página de cada curso.

3.2. Para cursos pagos, o pagamento deverá ser realizado através dos meios disponibilizados na Plataforma, e o acesso será liberado após a confirmação do pagamento.

3.3. O prazo de acesso a cada curso será informado na respectiva página, podendo variar conforme a modalidade contratada.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo videoaulas, textos, apostilas, exercícios, apresentações, logotipos e materiais didáticos — é de propriedade da ACADEMIA ICEPEX ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

4.2. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, copiar ou compartilhar os materiais do curso sem autorização prévia;
• Realizar download não autorizado de vídeos ou documentos;
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem licença expressa;
• Compartilhar login de acesso com terceiros não matriculados.

4.3. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Regras de Conduta

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros em fóruns, chats ou mensagens;
• Não praticar plágio em trabalhos e avaliações;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados ou conteúdos da Plataforma;
• Respeitar colegas, tutores e professores em todas as interações.

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, conforme a gravidade da infração.

6. Certificados

6.1. Certificados serão emitidos aos alunos que cumprirem os requisitos mínimos de aproveitamento e frequência estabelecidos em cada curso (ex.: percentual de conclusão, notas mínimas em avaliações).

6.2. A Plataforma não se responsabiliza pelo reconhecimento do certificado perante terceiros (empregadores, instituições de ensino, órgãos públicos), cabendo ao usuário verificar previamente a validade para seus fins específicos.

7. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

7.1. Em cursos pagos, o usuário poderá solicitar reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no caso do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme art. 49 do CDC, desde que não tenha havido consumo relevante do conteúdo (a definir conforme política da instituição).

7.2. Após o período de arrependimento, ou havendo consumo substancial do curso, as condições de reembolso seguirão o disposto na página específica de cada curso.

8. Disponibilidade da Plataforma

8.1. A Plataforma buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

8.2. Não nos responsabilizamos por falhas de acesso à internet do usuário ou por incompatibilidades de dispositivos/navegadores.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos cursos, exceto nos casos previstos em lei.

9.2. Os conteúdos têm caráter educacional e informativo, não substituindo aconselhamento profissional específico quando aplicável ao tema do curso (ex.: jurídico, médico, financeiro).

10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

• E-mail: secretaria@academiaicepex.com.br