Academia ICEPEX | Cursos de Capacitação Profissional

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<h2>Termos de Uso</h2>

<p><strong>Última atualização:</strong> 26 de agosto de 2026</p>

<p>Bem-vindo(a) à <strong>ICEPEX</strong> ("Plataforma", "nós"). Ao acessar ou utilizar nosso ambiente de ensino a distância (EAD), você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.</p>

<h2>1. Aceitação dos Termos</h2>

<p>Ao criar uma conta, realizar matrícula ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.</p>

<p>Caso não concorde com estes termos, você não deverá utilizar a Plataforma.</p>

<h2>2. Cadastro do Usuário</h2>

<p>2.1. Para acessar os cursos, é necessário realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.</p>

<p>2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.</p>

<p>2.3. A Plataforma poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que violem estes Termos.</p>

<p>2.4. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma sob supervisão e consentimento de pais ou responsáveis legais, quando aplicável ao tipo de curso oferecido.</p>

<h2>3. Matrícula e Acesso aos Cursos</h2>

<p>3.1. O acesso aos cursos poderá ser gratuito ou pago, conforme especificado na página de cada curso.</p>

<p>3.2. Para cursos pagos, o pagamento deverá ser realizado através dos meios disponibilizados na Plataforma, e o acesso será liberado após a confirmação do pagamento.</p>

<p>3.3. O prazo de acesso a cada curso será informado na respectiva página, podendo variar conforme a modalidade contratada.</p>

<h2>4. Propriedade Intelectual</h2>

<p>4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo videoaulas, textos, apostilas, exercícios, apresentações, logotipos e materiais didáticos — é de propriedade da <strong>ICEPEX</strong> ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).</p>

<p>4.2. É expressamente proibido:</p>

<ul>

<li>Reproduzir, distribuir, copiar ou compartilhar os materiais do curso sem autorização prévia;</li>

<li>Realizar download não autorizado de vídeos ou documentos;</li>

<li>Utilizar os conteúdos para fins comerciais sem licença expressa;</li>

<li>Compartilhar login de acesso com terceiros não matriculados.</li>

</ul>

<p>4.3. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.</p>

<h2>5. Regras de Conduta</h2>

<p>Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:</p>

<ul>

<li>Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou que viole direitos de terceiros em fóruns, chats ou mensagens;</li>

<li>Não praticar plágio em trabalhos e avaliações;</li>

<li>Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;</li>

<li>Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados ou conteúdos da Plataforma;</li>

<li>Respeitar colegas, tutores e professores em todas as interações.</li>

</ul>

<p>O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso, conforme a gravidade da infração.</p>

<h2>6. Certificados</h2>

<p>6.1. Certificados serão emitidos aos alunos que cumprirem os requisitos mínimos de aproveitamento e frequência estabelecidos em cada curso (ex.: percentual de conclusão, notas mínimas em avaliações).</p>

<p>6.2. A Plataforma não se responsabiliza pelo reconhecimento do certificado perante terceiros (empregadores, instituições de ensino, órgãos públicos), cabendo ao usuário verificar previamente a validade para seus fins específicos.</p>

<h2>7. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso</h2>

<p>7.1. Em cursos pagos, o usuário poderá solicitar reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no caso do direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme art. 49 do CDC, desde que não tenha havido consumo relevante do conteúdo (a definir conforme política da instituição).</p>

<p>7.2. Após o período de arrependimento, ou havendo consumo substancial do curso, as condições de reembolso seguirão o disposto na página específica de cada curso.</p>

<h2>8. Disponibilidade da Plataforma</h2>

<p>8.1. A Plataforma buscará manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.</p>

<p>8.2. Não nos responsabilizamos por falhas de acesso à internet do usuário ou por incompatibilidades de dispositivos/navegadores.</p>

<h2>9. Limitação de Responsabilidade</h2>

<p>9.1. A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos cursos, exceto nos casos previstos em lei.</p>

<p>9.2. Os conteúdos têm caráter educacional e informativo, não substituindo aconselhamento profissional específico quando aplicável ao tema do curso (ex.: jurídico, médico, financeiro).</p>

<h2>10. Alterações destes Termos</h2>

<p>Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.</p>

<h2>11. Legislação Aplicável e Foro</h2>

<p>Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de <strong>São Paulo/SP</strong> para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>

<h2>12. Contato</h2>

<p>Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:</p>

<ul>

<li><strong>E-mail:</strong> secretaria@academiaicepex.com.br</li>

</ul>

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