Política de Privacidade
A ICEPEX ("Plataforma", "nós") respeita a privacidade de quem utiliza nosso ambiente de ensino a distância (EAD) e se compromete a proteger os dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Política de Privacidade
Última atualização: 26 de agosto de 2026
A ICEPEX ("Plataforma", "nós") respeita a privacidade de quem utiliza nosso ambiente de ensino a distância (EAD) e se compromete a proteger os dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular dos dados.
1. Quem é o Controlador dos Dados
A ICEPEX, inscrita no CNPJ nº 07.054.980/0001-54, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados através desta Plataforma.
Contato: secretaria@academiaicepex.com.br
2. Quais Dados Coletamos
2.1. Dados fornecidos no cadastro e matrícula
Nome completo, e-mail, e demais informações solicitadas no momento do cadastro na Plataforma ou na matrícula em um curso.
2.2. Dados de visitantes (antes do cadastro)
Quando um visitante ainda não cadastrado deseja conhecer os cursos disponíveis, coletamos nome, e-mail e telefone através de um formulário de contato, mediante consentimento explícito, para fins de relacionamento comercial e envio de informações sobre os cursos.
2.3. Dados de uso da Plataforma
Cursos acessados, progresso e conclusão de atividades, notas e avaliações, mensagens e dúvidas enviadas através dos canais de suporte da Plataforma, e participação em aulas ao vivo.
2.4. Aulas ao vivo
As aulas ao vivo são realizadas através do Microsoft Teams. Quando uma aula é gravada, a gravação pode conter imagem e voz dos participantes, e fica armazenada no ambiente Microsoft 365 contratado pela ICEPEX (OneDrive/SharePoint), podendo estar localizada fora do Brasil, conforme a região de hospedagem contratada junto à Microsoft (ver seção 5 - Transferência Internacional de Dados).
2.5. Dados de pagamento
Quando o curso for pago, dados necessários ao processamento do pagamento (como nome, CPF e dados do meio de pagamento escolhido) são coletados e tratados diretamente pelo gateway de pagamento utilizado pela Plataforma, conforme a política de privacidade do próprio gateway.
2.6. Dados de navegação
Endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão necessários ao funcionamento da Plataforma (login, preferências).
3. Para Que Usamos os Dados (Finalidade e Base Legal)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Viabilizar o cadastro, a matrícula e o acesso aos cursos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir certificados de conclusão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos de cursos pagos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder dúvidas e prestar suporte ao aluno | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contatar visitantes interessados nos cursos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com Quem Compartilhamos os Dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas quando necessário para a operação da Plataforma, com:
- Provedor de hospedagem do site e do banco de dados, para manter a Plataforma em funcionamento;
- Gateway de pagamento, para processar pagamentos de cursos pagos;
- Microsoft Teams, para viabilizar a transmissão das aulas ao vivo e, quando aplicável, o armazenamento de gravações no ambiente Microsoft 365 contratado pela ICEPEX;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos provedores de serviço utilizados pela Plataforma (em especial, o Microsoft Teams, usado nas aulas ao vivo) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, dependendo da região contratada no plano Microsoft 365 da ICEPEX.
Nesses casos, buscamos utilizar provedores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD. Caso deseje mais informações sobre a localização dos servidores antes de participar de uma aula ao vivo, entre em contato pelo e-mail informado na seção 9.
6. Por Quanto Tempo Guardamos os Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações fiscais e contábeis) e, quando aplicável, o prazo de retenção definido pelo próprio provedor de videoconferência para gravações de aula.
Dados de visitantes que preencheram o formulário de contato, mas nunca se matricularam, podem ser mantidos por prazo razoável para fins de relacionamento comercial, podendo o titular solicitar sua exclusão a qualquer momento (ver seção 7).
7. Seus Direitos Como Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 9.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum sistema é 100% livre de riscos, e nos comprometemos a notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança relevante, conforme exige a LGPD.
9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:
- E-mail: secretaria@academiaicepex.com.br
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
11. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.